Questões de Concurso Público Prefeitura de Matozinhos - MG 2016 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

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Q657185
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657185 Direito Tributário
A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” consiste em: 
Alternativas
Q657187
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657187 Direito Tributário
Considerando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), é CORRETO afirmar:
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Q657189
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual , Formação dos Contratos ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657189 Direito Civil
Quanto ao direito contratual, é CORRETO afirmar:
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Q657191
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657191 Direito Civil
Quanto à responsabilidade civil, NÃO é correto afirmar: 
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Q657193
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657193 Direito Civil
Acerca dos direitos afetos à posse no vigente direito civil brasileiro, é CORRETO afirmar que
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Q657196
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente:
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Q657198
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar que
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Q657200
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das decisões interlocutórias, conforme disciplinadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), é CORRETO afirmar:
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Q657202
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657202 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
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Q657204
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |
Q657204 Direito do Trabalho
Considerando o teor do Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são elementos caracterizadores do vínculo empregatício:
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Respostas
21: B
22: D
23: A
24: C
25: D
26: B
27: C
28: B
29: D
30: C
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