Questões de Concurso Público PC-MG 2018 para Delegado de Polícia Substituto

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

Sobre a ação controlada prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a possibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar: