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Q905804

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q905804 Direito Processual Penal

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

A

em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

B

em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

C

em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

D

no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.

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