Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Analista Judiciário - Arquivologia

O Conselho Nacional de Arquivos produziu, no ano 2000, um manual reunindo indicações para a construção, reforma e adequação de edifícios de arquivo. Nesse manual, constam recomendações relativas às áreas de armazenamento de documentos.
Com relação às áreas de armazenamento de documentos, NÃO é correto afirmar:

Constituem fatores que contribuem para a degradação dos documentos em papel, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e o dever da Administração Pública, em promover a gestão documental governamental.
Analise as asserções sobre a Constituição Federal e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, desde que justificado o pedido. ( ) O habeas-data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Os documentos se incluem entre o patrimônio cultural brasileiro constituído por bens de natureza material e imaterial.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) foi criado pela Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. De acordo com o Decreto Federal nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019, o CONARQ, “tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados”.
Sobre o Conselho Nacional de Arquivos, NÃO é correto afirmar:

A Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Assinale a assertiva NÃO prevista na referida Lei.