Questões Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Diretor de Recursos Humanos

Q2051806

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051806 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

C

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2051807

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051807 Direito do Trabalho

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A

Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

B

É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

C

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.

D

A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2051808

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051808 Direito do Trabalho

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

A

03 meses

B

06 meses

C

12 meses

D

18 meses

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2051809

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051809 Direito do Trabalho

É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:

A

Pessoalidade do empregado e do empregador.

B

Subordinação jurídica do trabalhador.

C

Anotação prévia na CTPS.

D

Manifestação expressa, não havendo hipótese de ajuste tácito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2051820

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051820 Direito do Trabalho

De acordo com as regras do aviso prévio proporcional, o empregado que tenha 05 (cinco) anos de serviço, terá quantos dias de aviso?

A

45 dias

B

42 dias

C

39 dias

D

30 dias

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054308

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054308 Regimento Interno

Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao Presidente da Câmara todas as atribuições abaixo, EXCETO:

A

Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos públicos ou pessoais e esclarecimentos de situações.

B

Credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos.

C

Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal, podendo requisitar força necessária para esse fim.

D

.

Q2054452

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054452 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, acerca da eleição da Mesa, podemos afirmar corretamente que:

A

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

B

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

C

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

D

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054789

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054789 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” representa o crime de:

A

Prevaricação.

B

Concussão.

C

Peculato.

D

Condescendência criminosa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054790

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054790 Direito Penal

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”?

A

Resistência.

B

Desobediência.

C

Desacato.

D

Usurpação de função pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054791

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054791 Direito Administrativo

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

A

Quem, embora transitoriamente mas devidamente remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

B

Quem, definitivamente e mesmo sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego público.

D

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054792

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054792 Legislação Federal

Nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que aufira, em cada ano calendário, receita bruta:

A

Igual ou inferior a R$ 480 mil.

B

Entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

C

Igual ou inferior a R$ 360 mil.

D

Entre R$ 480 mil e R$ 4,8 milhões.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054793

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054793 Legislação Federal

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

A

Que seja filial, sucursal, agência ou representação.

B

Constituída sob a forma de cooperativas, incluindo as de consumo.

C

Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 3 (três) anos-calendário anteriores.

D

De cujo capital participe outra pessoa jurídica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054796

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054796 Direito Administrativo

A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:

A

Pregão.

B

Tomada de Preço.

C

Concorrência.

D

Leilão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054799

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054799 Legislação Estadual

Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:

A

Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.

B

Os trajes para acesso devem ser traje social.

C

O cidadão não pode interpelar os Vereadores.

D

Há direito de manifestação a qualquer momento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054800

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054800 Regimento Interno

Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podemos afirmar corretamente os enunciados abaixo, EXCETO, que:

A

Os suplentes, quando convocados, deverão tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por igual período.

B

Tendo prestado compromisso uma vez, fica o suplente de Vereador dispensado de novo compromisso em convocações subsequentes.

C

A declaração pública de bens e a comprovação de desincompatibilização poderão ser dispensadas nas hipóteses previstas no Regimento Interno.

D

No início da legislatura, o Vereador informará a Presidência da Câmara, por escrito, o local onde deva ser efetuada a sua convocação e credenciar pessoas para recebimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054801

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054801 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:

A

Estabelecer cultos religiosos.

B

Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos, sem quaisquer ressalvas.

C

Dar fé em documentos públicos.

D

Promover a liberdade religiosa em sua competência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054802

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054802 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção no Município todas as hipóteses abaixo relacionadas, EXCETO:

A

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, três anos consecutivos a dívida fundada.

B

Não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção das obrigações gerais de ensino de sua exclusividade.

C

Não forem prestadas contas devidas, na forma da Lei.

D

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, dois anos consecutivos a dívida fundada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2054803

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054803 Direito Administrativo

De acordo com os termos do Decreto n 10.024/2019, utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. Contudo:

A

Será admitida, excepcionalmente, mediante posterior justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.

B

Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.

C

Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, apenas para os casos em que fique comprovada a inviabilidade técnica.

D

Será admitida, excepcionalmente, mediante posterior justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, apenas para os caso em que fique comprovada a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.

Q2054804

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054804 Direito Administrativo

Ainda de acordo com o Decreto n 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação de propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a:

A

Oito dias, contado da data de publicação do aviso do edital.

B

Cinco dias, contado da data de publicação do aviso do edital.

C

Cinco dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

D

Oito dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

Q2054805

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054805 Direito Constitucional

De acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

A

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.

C

Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante são definidos com base na receita corrente líquida.

D

Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Diretor de Recursos Humanos

Foram encontradas 40 questões