Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeirante - TO 2023 para Professor de Educação Física
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Com base na Lei Nº 9.394/1996 a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Neste sentido, assinale a assertiva que NÃO representa um dos princípios que dá a base de como o ensino será ministrado.
Sobre o que tange a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, é considerado uma responsabilidade da União:
A organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, diz respeito sobre as responsabilidades de cada ente federativo acerca da educação. Nesse sentido, assinale a assertiva que representa corretamente uma responsabilidade dos municípios.
Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, EXCETO: