Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeirante - TO 2023 para Professor de Matemática
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Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a Lei Nº 9.394/1996, sobre o que tange os deveres e garantias do estado com a educação escolar pública.
Observando a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO se encontra em conformidade com essa norma.
Sobre o que tange a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, é considerado uma responsabilidade da União:
Sobre a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que representa uma responsabilidade do Estado.
A organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, diz respeito sobre as responsabilidades de cada ente federativo acerca da educação. Nesse sentido, assinale a assertiva que representa corretamente uma responsabilidade dos municípios.