Questões Prefeitura de Pinheiro - MA 2024 para Assessor Jurídico

Q2555803

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555803 Direito Civil

Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:

Permitir a livre circulação de vizinhos nas áreas privadas dos outros condôminos.

Assegurar a paz e a ordem social, protegendo os condôminos contra comportamentos anti-sociais.

Garantir que todos os condôminos possam realizar festas sem restrições de horário.

Estabelecer regras que permitem a construção de janelas voltadas para as áreas privativas dos vizinhos.

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