Questões Prefeitura de Pinheiro - MA 2024 para Assessor Jurídico

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555804 Direito Civil

Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:

Despejo imediato do condomínio.

Proibição de utilizar as áreas comuns do condomínio.

Detenção por um período determinado pela assembleia do condomínio.

Multa correspondente ao décuplo das contribuições condominiais.

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Q2555805

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Q2555805 Direito Civil

De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:

Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.

Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.

Por decisão unilateral do síndico do condomínio.

Através de um contrato de locação entre os condôminos.

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Q2555807

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555807 Direito Civil

Qual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:

Realizar festas familiares esporádicas nas áreas comuns do condomínio.

Utilizar a unidade autônoma para atividades comerciais regulamentadas.

Manter casa de tolerância na unidade autônoma.

Decorar a fachada do apartamento com plantas.

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