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Q957235

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957235 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

Alternativas

É vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.

Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar ó compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhai.

Nas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.

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Q957236

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957236 Direito Processual Penal

O laudo pericial deverá ser elaborado no prazo máximo de:

Alternativas

10 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

10 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

30 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz a requerimento dos peritos.

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Q957237

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957237 Direito Processual Penal

A prisão de quem seja encontrado em flagrante delito, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal:

Alternativas

deverá ser realizada por qualquer do povo.

somente poderá ser realizada pelas autoridades policiais e seus agentes.

depende de ordem fundamentada de autoridade judiciária.

depende de ordem de autoridade policial ou judiciária, ou requisição do Ministério Público.

poderá ser realizada por qualquer do povo.

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Q957238

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957238 Direito Processual Penal

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prisão preventiva pode ser decretada na hipótese de qualquer crime, ao passo que a prisão temporária somente é cabível nas hipóteses de crimes hediondos.

A prisão preventiva pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto durante a ação penal, inclusive para impedir a fuga ou evitar novos crimes; já a prisão temporária visa a assegurar as investigações do inquérito policial.

A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial e a prisão temporária depende de ordem da autoridade judiciária.

A prisão preventiva é utilizada exclusivamente na fase de investigações, para assegurar a produção da prova, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada a qualquer tempo e tem por escopo evitara fuga ou a prática de novos crimes.

A prisão preventiva somente é decretada quando há fundadas razões e provas da autoria criminosa, já a prisão temporária dispensa esse requisito.

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Q957239

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957239 Direito Processual Penal

O habeas corpus, nos termos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal:

Alternativas

pode se fundamentar em extinção da punibilidade, mesmo que já transitada em julgado a sentença condenatória.

não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

não pode se fundamentar em mera nulidade processual.

não pode se voltar contra prisão administrativa ou disciplinar.

se volta exclusivamente contra as prisões em flagrante realizadas sem justa causa, ou prisão temporária com prazo excedido.

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Respostas

36: C

37: C

38: E

39: B

40: A

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