Questões EMDAGRO-SE 2014 para Advogado

Q474759

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474759 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:

pode ser classificada como funcional e absoluta.

incide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado emforo diverso.

não prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.

é improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.

não pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.

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