Questões de Concurso Público PC-RO 2014 para Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Ê correto afirmar:
Assinale a alternativa em que há elementos da culpabilidade, segundo a teoria normativa pura, adotada pelo nosso ordenamento jurídico.
Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?
No homicídio culposo, previsto no Código Penal, qual alternativa corresponde a uma causa de aumento de pena?
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.072/1990.
Sabe-se que cabe ao Delegado de Polícia apurar, por meio do inquérito policial, a existência de crime e respectiva autoria delitiva, colhendo provas a fim de conferir justa causa à futura ação penal. Qual é o nome técnico atribuído àquele que é formalmente considerado pelo Delegado como autor da infração penal?
Sabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal reconhece ser direito do advogado ( da defesa técnica) ter acesso:
Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devendo o perito examinar diretamente os elementos sensíveis deixados pela infração. Contudo, segundo o texto expresso do código, se desaparecem os vestígios, a falta do exame poderá ser suprida pela:
A prisão em flagrante é classificada pela doutrina em distintas espécies, em uma delas a prisão ocorre após a pessoa ser perseguida, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ela a autora da infração. Como se denomina essa espécie de prisão?
Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
No que tange aos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.
"O alvará de licença é um ato vinculado. Construir é um direito do proprietário. O proprietário não poderá sofrer restrições em sua propriedade, se cumpridos os requisitos legais para construir, sendo manifestamente ilegal a negativa de licença."
(José Maria Pinheiro Madeira. Administração Pública. Tomo I, São Paulo: Ed. Elsevier, 2012, p.78 com adaptações).
Indique o poder administrativo que está intimamente ligado com o citado fragmento .
Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.
Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.
Quanto ao regime disciplinar, pode-se afirmar corretamente:
Ao chegar ao local do óbito, o perito se deparou com o cadáver dentro de um veiculo todo fechado, com uma mangueira presa no cano de descarga e a outra por dentro da janela, levando a crer que a morte foi suicídio por inalação excessiva de dióxido e monóxido de carbono. Assim, antes da retirada do corpo, o perito informará no seu laudo que o corpo foi encontrado com sinais aparente de morte por:
O conjunto das ciências física, química, matemática e mecânica, aplicadas a fim de auxiliar a justiça, é chamado:
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter certeza do ocorrido e efetuar a sua promoção. Ocorre que naquela comarca estava em falta de perito oficial para funcionar no caso. Assim, seria o mais correto:
O juiz recebe uma denúncia referente a um processo no qual existia a narração do perito criminal informando que, ao chegar ao local do crime, encontrou a vítima morta por uma constrição no pescoço, feita por um laço ao qual foi exercida força muscular. A presente morte tem a característica de: