Questões de Concurso Público SEDAM-RO 2014 para Analista Ambienetal - Engenheiro Agrônomo
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Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:
Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 , a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) enquadra-se na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente como:
O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia (ZSEE) está organizado com base em Zonas e Subzonas, que orientam o planejamento das ações do poder público e privado. Sobre elas, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):
De acordo com o Decreto Estadual nº 17.281/2012, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, a existência de pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados pelo proprietário ou possuidor fazem com que a inscrição do imóvel rural no CAR seja considerada:
A adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (PRA/RO) de proprietário ou possuidor rural e o cumprimento do Termo de Compromisso tem como consequência a:
Com base na legislação que define e disciplina a atividade de piscicultura no estado de Rondônia, Lei nº 1.861, de 10/01/2008, o sistema de criação extensivo, praticado em represas, lagos e açudes onde inexiste controle sobre o nível e a vazão de água nos reservatórios, é limitado a uma produção máxima emt/ha de: