Questões de Concurso Público SEDAM-RO 2014 para Analista Ambienetal - Engenheiro Agrônomo

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Q2721155 Direito Ambiental

Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:

Alternativas
Q2721169 Direito Ambiental

Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A