Questões de Concurso Público SEMGE - BA 2014 para Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã

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Q458301
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q458301 Direito Constitucional
No estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
Alternativas
Q458303
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q458303 Direito Constitucional
Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q458304
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q458304 Direito Constitucional
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q458308
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q458308 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar: I. Impedem que quaisquer leis ou atos normativos de menor hierarquia contrariem a Constituição Federal. II. Estabelecem limites formais para a alteração do texto constitucional. III. Dirigem-se tanto ao chamado Poder Constituinte Derivado quanto ao chamado Poder Constituinte Originário. IV. Protegem a forma federativa do Estado Brasileiro e a Separação de Poderes. V. Impedem que seja abolida pelo Poder Constituinte Reformador a forma de governo republicana adotada atualmente no Brasil. VI. Protegem o direito de propriedade individual, bem como o voto direto, secreto, universal e periódico.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: E
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