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Q457087

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Execução Fiscal ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457087 Direito Tributário

Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.

Na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.

Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.

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Q457088

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Decadência , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457088 Direito Tributário

Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:

Alternativas

transação

decadência.

remissão.

tutela antecipada.

isenção.

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Q457089

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457089 Direito Tributário

Sobre impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do imposto de renda.

Não incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.

Nos depósitos judiciais, incide o imposto sobre operações financeiras.

O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.

O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço está sujeito ao imposto de renda.

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Q457090

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI , IPTU ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457090 Direito Tributário

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do camê ao seu endereço.

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

É permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

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Q457091

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade dos Templos de qualquer culto , A imunidade tributária Cultural , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457091 Direito Tributário

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

Alternativas

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

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