Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale ...

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Q457090

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457090 Direito Tributário

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do camê ao seu endereço.

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

É permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

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