Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a a...

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Q457087

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457087 Direito Tributário

Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.

Na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.

Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.

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