Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados b...

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Q502487

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502487 Direito Tributário

Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente citado o devedor, o juiz deverá

extinguir a execução fiscal, por falta de bens que assegurem a execução.

diligenciar no sentido de localizar bens penhoráveis.

suspender o curso da execução, enquanto não forem localizados bens sobre os quais possa recair a penhora.

decretar a disponibilidade do bem de família e determinar a penhora.

ordenar o arresto de bens do executado e de sua mulher, se casado for.

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