Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Estatística - Ciências Atuariais
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De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:
A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):
Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar que:
A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE– MG, têm a natureza de:
Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE– MG, é correto afirmar que: