Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Estatística - Ciências Atuariais

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Q2956143 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:

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Q2956147 Direito Ambiental

A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):

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Q2956150 Direito Ambiental

Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar que:

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Q2956151 Legislação Estadual

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE– MG, têm a natureza de:

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Q2956153 Legislação Estadual

Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE– MG, é correto afirmar que:

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Respostas
16: C
17: B
18: D
19: A
20: D