Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Velho - RO 2015 para Cuidador Social

A legislação brasileira deixa claro que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Constituição Federal, artigo 196), a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Saúde não é apenas a ausência de doenças e, sim, um bem que pertence ao indivíduo e à coletividade. A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:

Direitos Humanos e multiculturalismo nos colocam no horizonte da afirmação da dignidade humana em um mundo que parece não ter mais essa convicção como inferência radical. Nesse sentido, busca-se afirmar uma perspectiva alternativa e contra o que está estabelecido, de construção:

O processo democrático e estratégico de construção do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - e a sua implementação, objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. Defende, ainda, a ideia dos alinhamentos conceituai, estratégico e operacional, estruturada, principalmente, em bases: