Segundo a LDB (artigo 18, incisos I e II), a responsabilidade por assegurar a Educação Infantil como parte da educação básica nas escolas, no âmbito do poder público, compete ao sistema de ensino
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O atendimento às crianças em creches e pré-escolas, estabelecido pela Lei N0 9.394/96 (capítulo II, artigo 29) dar-se-á nos primeiros anos de vida correspondentes ao seguinte período:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei N° 9.394/96), pode-se afirmar, quanto à obrigação em fornecer informações, que a escola tem o dever de comunicar
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De acordo com a LDB de 1996 (capítulo II, artigo 29), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica do Sistema Educacional Brasileiro.
Sua finalidade é proporcionar o desenvolvimento