Os recursos hídricos são as águas disponíveis na
natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos,
oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc. São essenciais para
a vida, a saúde, a produção de alimentos, a geração de
energia, o transporte, o lazer, entre outros usos. O
instrumento legal que estabelece a Política Nacional de
Recursos Hídricos no Brasil é a: