Os recursos hídricos são as águas disponíveis na natureza, ...

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Q2542678 Direito Ambiental

Os recursos hídricos são as águas disponíveis na natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos, oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc. São essenciais para a vida, a saúde, a produção de alimentos, a geração de energia, o transporte, o lazer, entre outros usos. O instrumento legal que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil é a:

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

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A tal da Funcerelepe tava bem criativa nesse dia

GABARITO "A) Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997"

A critério de complemento:

B) Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)

C) Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC)

D) Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)

E) Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Política Nacional de Saneamento Básico)

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