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FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo
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Q2527474

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527474 Direito Tributário

De acordo com o código tributário nacional, é vedado a União

Alternativas

cobrar imposto sobre papel destinado, exclusivamente, à impressão de jornais, periódicos e livros.

instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, devendo observar distinção em favor de Estados que sejam mais pobres.

estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, exceto em razão de sua procedência ou de seu destino.

instituir ou majorar tributo sem emenda à Constituição Federal prévia que o estabeleça e defina sua base de cálculo.

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Q2527475

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527475 Direito Tributário

O arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diversas espécies de tributos. Sendo assim, imposto

Alternativas

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada para sua conclusão.

tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia ou a utilização efetiva e potencial de serviço público específico e divisível.

de importação tem, como contribuinte, o exportador estrangeiro do bem ou aquele que venha a auferir renda com a operação.

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Q2527476

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527476 Direito Tributário

O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa por meio da

Alternativas

remissão.

prescrição.

moratória.

compensação.

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Q2527477

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527477 Direito Tributário

O crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

Alternativas

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário e inscreve o sujeito passivo em dívida ativa.

A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, desde que não o torne impossível.

O pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.

O pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

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Q2527478

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527478 Direito Tributário

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após

Alternativas

3 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.

5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

2 anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

4 anos, contados da data em que tenha sido protocolado pedido judicial para anular, por vício formal, o lançamento do crédito tributário anteriormente efetuado.

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Q2527479

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527479 Direito Tributário

Ocorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributário

Alternativas

pela conversão de depósito em renda.

pelo pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

pela concessão de medida liminar em mandado de segurança.

pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

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Q2527480

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527480 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

Alternativas

propriedade territorial rural.

propriedade predial e territorial urbana.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

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Respostas

1: A

2: A

3: C

4: B

5: B

6: D

7: C

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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