O arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diver...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527475 Direito Tributário

O arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diversas espécies de tributos. Sendo assim, imposto

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada para sua conclusão.

tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia ou a utilização efetiva e potencial de serviço público específico e divisível.

de importação tem, como contribuinte, o exportador estrangeiro do bem ou aquele que venha a auferir renda com a operação.

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