Questões de Concurso Público AMCEVALE - RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Q2522668
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a
funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao
Q2522669
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio
máximo dos Vereadores corresponderá a
Q2522670
Direito Constitucional
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente
poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto
Conheça nossos planos