Questões de Concurso Público Prefeitura de Currais Novos - RN 2024 para Técnico Agropecuário

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Q2580256
Direito Ambiental Pena de multa , Espécies de Pena de Multa , Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Técnico Agropecuário |
Q2580256 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, uma das circunstâncias que atenua a pena do infrator é

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1: A
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