Questões de Concurso Público Prefeitura de Barreiras - BA 2019 para Ouvidor

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Considerando a Portaria nº 2.836/2011, a alternativa que contém uma das competências dos municípios é