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Q434335

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434335 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Em nenhuma hipótese a lei pode determinar o domicílio de uma pessoa física, pois estabelecer domicílio é um ato jurídico stricto sensu que depende da vontade.

Constatado o desaparecimento de uma pessoa física de seu domicílio, sem que se tenha notícia do seu paradeiro, o Código Civil determina que seja aberta de imediato a sucessão definitiva dos bens deixados pelo desaparecido.

O direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, corresponde. concomitantemente, a um direito da personalidade tutelado pelo Código Civil e a um dever jurídico, fundado no interesse social.

Às pessoas jurídicas não podem ser atribuídos direitos da personalidade. pois estes são exclusivos das pessoas físicas.

Em um negócio jurídico de compra e venda de um bem determinado, as pertenças relativas a esse bem principal obrigatoriamente estarão envolvidas na transação. pois a sua relação com o bem principal é de acessoriedade.

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Q434336

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434336 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os bens públicos de uso comum, de uso especial e os dominicais são sempre considerados inalienáveis,

Pela utilização de bens públicos de uso comum, o poder público não pode exigir qualquer espécie de retribuição.

Enquanto não ocorrer a condição resolutiva, o negócio jurídico não terá eficácia e não se terá adquirido o direito a que ele visa.

Um negócio jurídico não pode ser considerado nulo somente porque não cumpriu a forma prescrita ou não defesa em lei.

A universitas facti é uma categoria lógica e a universalidade de direito contempla um todo que emerge das unidades que a compõem

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Q434337

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434337 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O modo ou encargo estabelecidos pelo autor de uma liberalidade constituem condições suspensivas para a aquisição ou o exercício do direfto pelo recebedor da liberalidade.

A decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa; cabe à parte interessada alegá-la.

São anuláveis os negócios jurídicos que emanarem de manifestação de vontade baseada em erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal.

Lesão, fraude a credores e estado de perigo são causas de anulabilidade dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico simulado é nulo, subsistindo apenas o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma.

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Q434338

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434338 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A distinção entre “dividas quesíveis” e “dívidas portáveis” tem relevância para o regime da mora e dos riscos porque, nas dívidas quesíveis, a mora debitoris surge se o devedor, que tinha o interesse em levar a dívida ao domicílio do credor, foi omisso e assim não procedeu.

A expressão “dívida de dinheiro” significa o importe econômico numericamente consignado na moeda, ou a forma material adquirida pela vinculação monetária.

Afirma-se que a relação obrigacional é uma “relação de cooperação” porque a atividade de cooperação é necessária para que se atinja o adimplemento, uma vez que o interesse de um dos contratantes é perseguido por meio da atividade da outra parte contratante.

No caso de a prestação ter sido cumprida, mas uma das partes do contrato causar à outra dano não ligado diretamente a dever de prestação, teremos simples inadimplemento.

O enriquecimento sem causa é fonte obrigacional caracterizada pela existência de um contrato lesionário para uma das partes.

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Q434339

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434339 Direito Civil

Na fixação da indenização, em caso de responsabilidade derivada de fator de imputação pela culpa, o juiz há de ater-se, em princípio,

Alternativas

à integralidade do dano, considerado o limite dado pelo nexo causal e, se for o caso, pela cláusula penal e pela redução por equidade.

à integralidade do dano, com base no princípio da reposição integral.

à gravidade da culpa da vítima.

à verificação da existência, ou não, de deveres de colaboração por parte do credor.

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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1: C

2: E

3: A

4: C

5: A

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