Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q434336

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434336 Direito Civil

Os bens públicos de uso comum, de uso especial e os dominicais são sempre considerados inalienáveis,

Pela utilização de bens públicos de uso comum, o poder público não pode exigir qualquer espécie de retribuição.

Enquanto não ocorrer a condição resolutiva, o negócio jurídico não terá eficácia e não se terá adquirido o direito a que ele visa.

Um negócio jurídico não pode ser considerado nulo somente porque não cumpriu a forma prescrita ou não defesa em lei.

A universitas facti é uma categoria lógica e a universalidade de direito contempla um todo que emerge das unidades que a compõem

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