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Q432545

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432545 Direito Civil

Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:

Alternativas

O Ministério Público fiscaliza as que forem públicas e não as privadas.

A sua instituição poderá ser feita por contrato particular se for fundação privada.

Se funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.

A fiscalização do Ministério Público outorga-lhe o poder de fazer os estatutos caso haja omissão do instituidor e desde que seja fundação pública.

Caso haja insuficiência de bens para instituir a fundação, os que existirem serão destinados ao Estado membro no qual ela teria sua atividade principal.

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Q432546

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432546 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A universalidade de fato diferencia-se da de direito, pois, embora ambas dependam de reconhecimento legal, a primeira precisa da vontade do titular para instituí-la.

A universalidade de fato não autoriza que haja relação jurídica a não ser sobre cada um dos bens.

A universalidade de direito representa o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, ainda que não dotadas de valor econômico.

A universalidade de fato prescinde de determinação legal, dependendo da vontade do titular e da destinação que este atribua ao complexo de bens.

A universalidade de direito, além do reconhecimento legal, precisa da vontade do titular atribuindo uma destinação específica ao complexo de bens.

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Q432547

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432547 Direito Civil

Quanto à condição, pode-se afirmar que:

Alternativas

Considera-se não escrita se for suspensiva e física ou juridicamente impossível.

É invalidante do próprio negócio jurídico se incompreensível ou contraditória.

É invalidante do próprio negócio jurídico se for resolutiva e fisicamente impossível.

É ineficaz se for ilícita.

Considera-se anulável se for dependente exclusivamente da vontade de uma das partes.

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Q432548

Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432548 Direito Civil

NÃO constitui ato ilícito

Alternativas

o exercício de um direito se exceder a boa fé objetiva.

o ato praticado em legítima defesa, desde que própria.

o ato praticado no uso regular de um direito, desde que se demonstre ser o mesmo absolutamente indispensável.

o ato praticado para remoção de perigo desde que não cause danos a pessoas.

o ato praticado para remoção de perigo desde que não exceda o limite do indispensável e for absolutamente necessário.

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Q432549

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432549 Direito Civil

0 possuidor de boa-fé

Alternativas

faz jus aos frutos percebidos até que cesse a boa-fé, mas perde os pendentes e os colhidos antecipadamente.

faz jus à indenização das despesas de custeio dos frutos percebidos, dos pendentes e dos colhidos antecipadamente.

não responde pela perda ou deterioração da coisa, enquanto esteja de boa-fé, mesmo que por culpa sua.

pode exercer o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

que semear em terreno alheio com sementes próprias tem direito à colheita.

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Q432550

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Perda da Propriedade ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432550 Direito Civil

NÃO é causa de perda da propriedade

Alternativas

a alienação.

a renúncia.

o abandono.

a deterioração da coisa.

a desapropriação.

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Q432551

Direito Civil Contratos em Geral , Contrato Aleatório e Contrato Preliminar ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432551 Direito Civil

No contrato preliminar,

Alternativas

deve-se observar todos os requisitos do contrato definitivo.

o inadimplemento enseja perdas e danos, mas não o cumprimento do contrato.

a promessa de contratar deve ser sempre bilateral.

não é cabível a estipulação de que o contrato principal envolva obrigação de fazer.

não é possível a fixação de arras penitenciais.

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Q432552

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432552 Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, é correto dizer que:

Alternativas

O incapaz não responde pelos danos que causar.

Os pais respondem pelos filhos se houver culpa in vigilando.

Os empregadores respondem pelos seus empregados por culpa in eligendo.

Os tutores e curadores respondem objetivamente pelos atos dos tutelados e curatelados.

O dono de edifício responde pelos danos da ruína do edifício de forma objetiva.

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Respostas

1: C

2: D

3: B

4: E

5: A

6: D

7: E

8: D

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