No contrato preliminar,

Com base no mesmo assunto

Q432551

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432551 Direito Civil

deve-se observar todos os requisitos do contrato definitivo.

o inadimplemento enseja perdas e danos, mas não o cumprimento do contrato.

a promessa de contratar deve ser sempre bilateral.

não é cabível a estipulação de que o contrato principal envolva obrigação de fazer.

não é possível a fixação de arras penitenciais.

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