Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2015 para Nutricionista

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Q1357373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.
Segundo a Lei Complementar nº 005/95, no Art. 75, caso o servidor venha a faltar ao serviço sem justificativa, ele perderá:
I. A remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, quando for o caso, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível. II. A parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências ou saídas antecipadas, superiores a quinze minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, quando não justificados. III. Metade da remuneração na hipótese prevista no caso em que a pena de suspensão for convertida em pena de multa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.


Guilherme foi nomeado para o cargo de Administrador e passará pelo estágio probatório no período de até dois anos. Nesse período, segundo o referido Regime, serão observados os seguintes quesitos:


I. Comunicação.

II. Pontualidade.

III. Disciplina.

IV. Eficiência.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1357375 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.


___________________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir e cumprir a legislação _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1357376 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por
Alternativas
Q1357377 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.


Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Executivo manterá controle interno a fim de:


I. Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle e regularidade à realização da Receita e da Despesa.

II. Acompanhar as execuções de programações de trabalho e de orçamento.

III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores.

IV. Verificar a execução de contratos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1357378 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.


De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:


I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.

II. Do Prefeito.

III. Da população, mediante subscrição de vinte e cinco (25) por cento do eleitorado do Município.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1357379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.


O Município dará assistência dentária, preventiva e curativa, gratuita, aos carentes, na faixa etária dos _______ aos _______ anos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1357380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.


Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o definido na Lei Orgânica em relação à educação.

Alternativas
Q1357381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.


Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as leis que disponham de assuntos de competência exclusiva do Prefeito, e C, para as que são de competência exclusiva do Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.


( ) Criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.

( ) Abertura de créditos suplementares ou especiais, referentes às consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores.

( ) Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da administração pública.

( ) Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

( ) Serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores e criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregados ou funções e fixação da respectiva remuneração.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1357382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.


A receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis de iniciativa do Poder Executivo:


I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
4: A
5: E
6: B
7: B
8: D
9: C
10: E