Questões Prefeitura de Torres - RS 2016 para Arquiteto e Urbanista

Q884617

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q884617 Arquitetura

De acordo com o Plano Diretor de Torres (Lei nº 2.902/1995), como são denominadas as áreas que requerem a implementação de ações prioritárias destinadas à ordenação e ao direcionamento do processo de urbanização, ao suprimento de equipamentos urbanos e comunitários, e à indução da ocupação de áreas edificáveis?

Núcleos Habitacionais.

Interesse Público e Social.

Interesse Paisagístico, Histórico-Cultural e Turístico.

Urbanização Preferencial.

Revitalização Urbana.

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Q884618

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q884618 Arquitetura

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à regularização fundiária no município de Torres, conforme a Lei nº 4.170/2008.

A regularização fundiária consiste em uma intervenção jurídica e social feita pelo Município que, visando melhorar as condições de vida, regulariza assentamentos precários, tanto no aspecto da morada como no aspecto ambiental (esgoto, luz, água, canalização pluvial, áreas verdes, pavimentação, iluminação pública, etc.).

O loteamento, previamente aprovado, destinado à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, deverá ter lotes com área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e testada mínima de 5,00m (cinco metros).

O órgão municipal competente instaurará processo administrativo para fins de regularização fundiária, a partir da notificação dos proprietários da gleba, ou dos lotes parcelados, ou dos responsáveis pelo parcelamento, para que apresentem documentos no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

As vias de comunicação, existentes ou previstas do traçado, de um loteamento que não atende às necessidades de circulação devido ao gabarito ser reduzido, deverão ser alteradas, assim como a planta do loteamento.

Caso não haja a possibilidade do resgate de áreas institucionais e verdes, a título de medida compensatória, o Município buscará do responsável o ressarcimento correspondente, a fim de que o quantitativo (quantum) sirva para futuros investimentos nas Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS).

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Torres - RS 2016 para Arquiteto e Urbanista

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