Questões de Concurso Público CREMERS 2017 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

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Q1162914
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162914 Direito Constitucional
No processo legislativo, a sanção
Alternativas
Q1162915
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162915 Direito Administrativo
O doutrinador Rafael Maffini, em sua obra Direito Administrativo, ao se referir a determinado princípio que orienta a Administração Pública, e que se encontra inserido explicitamente no texto da Constituição Federal, explica que “é princípio que impõe sejam as condutas administrativas orientadas a resultados satisfatórios, significando, assim, um primado de qualidade da ação da Administração Pública”. A qual princípio do Direito Administrativo o autor se refere?
Alternativas
Q1162916
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162916 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas sobre o poder hierárquico da Administração Pública:


I. O poder hierárquico consiste no instrumento de organização da Administração Pública através de mecanismos de distribuição escalonada das funções cometidas às unidades administrativas em patamares hierárquicos diferenciados.

II. Considerando o rigor que caracteriza o poder hierárquico, não se admite transferência administrativa de competência na esfera da Administração Pública.

III. Os poderes de chefia, de fiscalização e coordenação e de revisão de ato administrativo são exemplos de consectários do poder hierárquico.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1162917
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162917 Direito Administrativo

Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, é possível afirmar que _____________ representa a técnica mais simplificada, eis que de menor formalismo e voltada à contratação de menor vulto.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1162918
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162918 Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a características gerais dos bens públicos?
Alternativas
Q1162919
Legislação Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162919 Legislação Federal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência:
Alternativas
Q1162920
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162920 Direito Tributário
A moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento de determinada obrigação. No Direito Tributário, em relação à concessão de moratória, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1162921
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162921 Direito Tributário
Sobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1162922
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162922 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:
Alternativas
Q1162923
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162923 Direito Processual Penal
De acordo com o disposto na Lei nº 9.099/1995, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a:
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: E
24: A
25: E
26: A
27: B
28: A
29: E
30: D
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