Questões de Concurso Público CREMERS 2017 para Advogado

Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:

“Médico acusado de mutilar mulheres no Amazonas – Ele fazia cirurgias plásticas sem a especialização necessária para atuar na área, acusado de fazer vítimas tanto no Amazonas quanto em Rondônia, e também já atuou em Goiás, teve o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina, não podendo mais atuar no Brasil.” (Texto adaptado – Fonte: Jornal A crítica).

Entre as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional, está prevista a cassação do exercício profissional. Nesse caso, são necessárias as seguintes ações:

I. Publicações de editais.

II. Comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto.

III. Apreensão da carteira profissional do médico infrator.

Quais estão corretas? 

Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:

“Polícia Civil de Mogi Guaçu (SP) abriu inquérito para investigar o caso de lesão corporal cometida à uma gestante que teria sido abusada sexualmente pelo ginecologista enquanto fazia um exame pré-natal na rede pública do município. A defesa do profissional disse que ele não vai se manifestar sobre a denúncia e que aguarda o desfecho da ocorrência.” (Texto adaptado – G1.globo, Campinas e Região, no dia 18/04/2017).

Em relação ao caso apresentado e no que se refere ao disposto no Código de Ética Médica – aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, analise as assertivas abaixo:

I. A sindicância poderá ser arquivada por desistência da parte denunciante a critério de decisão da Câmara do CRM.

II. Poderá haver conciliação entre as partes.

III. Na conciliação será permitido acerto pecuniário.

IV. A denúncia anônima não será aceita.

Quais estão corretas? 

Em relação ao disposto na Resolução CFM nº 1.980/2011, no que se refere à Responsabilidade Técnica de uma empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Diretor técnico não responde eticamente pelas informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, apenas no que refere à parte técnica do estabelecimento.

( ) A responsabilidade do Diretor técnico somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico.

( ) Deverá haver a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 30 dias, contados a partir do impedimento, suspensão ou demissão.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. Excetuam-se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional.

II. Em nenhuma hipótese é possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico.

III. Será permitida exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na Resolução CFM nº 2.127/2015.

Quais estão INCORRETAS?

O Diretor Clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico. São de sua competência, EXCETO: