Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2017 para Médico do Trabalho
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Para os efeitos da referida Lei, entende-se por parcela de cunho provisório as gratificações, bem como:
I. Os adicionais.
II. Os regimes especiais.
III. serviço extraordinário.
Quais estão corretas?
A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confiança ou cargo em comissão será aplicada quando:
I. Se verificar falta de exação no seu desempenho.
II. For verificado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que não se apurasse, no devido tempo, irregularidade no serviço.
III. O servidor perder o cargo efetivo.
Quais estão corretas?
Por determinação da presente Lei, constituem gratificações e adicionais dos servidores do Município de Esteio:
I. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições periculosas ou insalubres.
Quais estão corretas?