Questões de Concurso Público AL-RS 2018 para Procurador
Foram encontradas 4 questões
Q882333
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros e templos de qualquer culto.
II. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Quais estão corretas?
Q882334
Direito Tributário
Ao invés de uma dualidade
direito X dever, tem-se na verdade uma
interface, em que o dever de contribuir de cada
um corresponde a um direito dos demais.
Trata-se de uma verdadeira responsabilidade
social e não mais de simples dever em face do
aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto
afirmar que o autor se refere ao princípio da:
Q882335
Direito Tributário
Assinale e alternativa correta
a respeito da instituição e cobrança de tributos.
Q882336
Direito Tributário
Assinale a alternativa
INCORRETA quanto à instituição e cobrança de
espécies tributárias e não tributárias.
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