Questões de Concurso Público Prefeitura de Estância Velha - RS 2018 para Médico - Obstetrícia - Ginecologia

Em cumprimento às disposições da referida Lei, o Município de Estância Velha promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habilitação, priorizando a:

I. Migração urbana.

II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

III. Implantação de empreendimentos habitacionais.

Quais estão INCORRETAS?

Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município de Estância Velha visará:

I. Melhorar a qualidade de vida da população.

II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.

III. Promover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas.

Quais estão corretas?

A saúde é direito de todos e dever do Município, concorrentemente ou supletivamente, à União ou Estado, garantido conforme políticas sociais e econômicas, que resultem na redução do risco da doença e de outros agravos à saúde, bem como realizar a sua:

I. Promoção.

II. Proteção.

III. Recuperação.

IV. Publicação.

Quais estão INCORRETAS?

A presente Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Estância Velha, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública e municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações

Para os efeitos da referida Lei, os Secretários do Município de Estância Velha, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, maiores de: