Questões de Concurso Público Prefeitura de Estância Velha - RS 2018 para Professor - História
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Para os efeitos da Lei, considera-se criança, a pessoa com até ______________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão.
II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Quais estão corretos?
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
Quais estão corretos?
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