A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes pri...

✅ Gabarito: E

✓ Conforme o artigo 63 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente/ LEI 8069/90):

➥ “A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente (ITEM II); horário especial para o exercício das atividades (ITEM III)”.

I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular → INCORRETO. É OBRIGATÓRIO E NÃO FACULTATIVO (OPCIONAL).

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Utilizo o mnemônico HOGA

Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III- HOrário especial para o exercício das atividades.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante aos princípios da formação técnico-profissional e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.

Errado. De fato, um dos princípios é a garantia de acesso. Porém, a frequência não é facultativa, mas, sim, obrigatória, nos termos do art. 63, I, ECA:  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

Correto, nos termos do art. 63, II, ECA: Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III. Horário especial para o exercício das atividades.

Correto, nos termos do art. 63, III, ECA: Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: III - horário especial para o exercício das atividades.

Portanto, apenas itens II e III estão corretos.

Gabarito: E