De acordo com a Lei 8.069/90, em relação ao Direito à Profis...

De acordo com a Lei 8.069/90, em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, julgue as afirmativas abaixo:

I) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

II) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

III) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado, dentre outros, o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

IV) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

V) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Das alternativas acima estão CORRETAS: