Questões Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Advogado

Q1274456

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, os embargos de declaração:

Não têm natureza de recurso.

Não podem ser utilizados com intuito de prequestionamento.

Podem ser utilizados para corrigir erro material.

Deverão ser apresentados no prazo de quinze dias.

Não interrompem o prazo para a interposição de qualquer recurso.

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