Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Professor - Psicopedagogo
Foram encontradas 11 questões
Para a prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou mediante o regime de concessão ou permissão, haverá regulamentação em lei complementar que deverá assegurar, além dos direitos dos usuários e da política tarifária:
1. Revisão periódica dos contratos de concessão de serviços e bens públicos.
2. Exigência de licitação nos casos em que o valor estimado ultrapasse R$ 100.000,00.
3. Definição do caráter especial dos contratos de concessão ou permissão, casos de prorrogação, condições de caducidade, forma de fiscalização e rescisão.
4. Obrigação de manter o serviço adequado.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
De acordo com a Seção VI, é dever do Município fomentar e incentivar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante:
I. Promoção prioritária do desporto educacional em termos de recursos humanos, financeiros e materiais.
II. Dotação de instalações pedagógicas para suas instituições escolares, incluindo atendimento noturno de segunda à sexta e, aos finais de semana, apenas diurno.
III. Garantia de condições para a prática de educação física, de lazer e de esporte ao deficiente físico, sensorial e mental.
IV. Tratamento diferenciado para o desporto não profissional, mediante auxílio financeiro e criação de órgão municipal que coordene as atividades com a participação de entidades legalmente constituídas e da comunidade.
Quais estão corretas?
É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, na forma da lei federal, observado, dentre outros, o seguinte:
I. Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações, todas de regime estatutário.
II. A assembleia geral fixará a contribuição, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
III. É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.
IV. O servidor público municipal aposentado não poderá votar, nem ser votado no sindicato da categoria. Ele participará das reuniões como ouvinte e poderá expressar sua opinião.
Quais estão INCORRETAS?
Considerando o capítulo que trata sobre os Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
( ) A administração municipal promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento para seus servidores.
( ) O servidor público municipal que comprovar tempo de serviço para aposentadoria, na forma da lei, fica dispensado do trabalho a partir da entrada dos documentos comprobatórios junto ao departamento de pessoal da Prefeitura Municipal.
( ) Aos servidores públicos civis do Município de Santa Rosa é vedado explorar, sob qualquer título, atividade profissional paralela à sua, em próprios da municipalidade, e estabelecer-se comercialmente, mantendo relações comerciais com órgãos públicos do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A carreira do magistério público municipal é estruturada em classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, seis níveis de formação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação e é integrada pelo conjunto de cargos efetivos de:
Conheça nossos planos