Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos Borges - RS 2019 para Tesoureiro

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Q1719977
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campos Borges , Lei nº 802 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Tesoureiro |
Q1719977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Campos Borges define que as taxas são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município. Segundo o referido Código, as taxas são as seguintes, EXCETO a taxa de:
Alternativas
Q1719978
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campos Borges , Lei nº 802 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Tesoureiro |
Q1719978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 190 do Código Tributário do Município de Campos Borges, a certidão negativa de tributos será exigida do interessado para fins de:
I. Licenciamento de projetos. II. Concessão para exploração de serviços públicos. III. Apresentação de propostas em licitações. IV. Liberação de créditos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1719979
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campos Borges , Lei Orgânica do Município de Campos Borges ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Tesoureiro |
Q1719979 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges estabelece que até ___________ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar, para a entrega ao sucessor e para a publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas sobre projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara Municipal, para permitir que a nova Administração decida a conveniência de lhes dar prosseguimento, acelerar seu andamento ou retirá-los.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1719980
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campos Borges , Lei nº 802 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Tesoureiro |
Q1719980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 218 do Código Tributário do Município de Campos Borges, conformando-se o autuado com o auto de infração, e, desde que efetue o pagamento das importâncias dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da respectiva lavratura, o valor das multas, exceto a moratória, será reduzido de:
Alternativas
Q1719981
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campos Borges , Lei nº 1.199 de 2012 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Tesoureiro |
Q1719981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano Diretor Participativo do Município de Campos Borges é parte integrante do processo de planejamento do Município de Campos Borges, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as diretrizes, programas, planos projetos e prioridades nele contidas. Segundo o referido Plano, complementam o processo de planejamento e gestão territorial, entre outros, os seguintes instrumentos:
I. Código de Obras e o Código de Posturas. II. Plano Ambiental. III. Lei do Perímetro Urbano.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: A
9: C
10: E
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