Questões de Concurso Público Prefeitura de Capão da Canoa - RS 2019 para Auxiliar de Farmácia e Fiscal
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O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:
I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
II. Taxa de Execução de Obras.
III. Taxa de Fiscalização Sanitária.
IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.
Quais estão corretas?
I. A Lei do Plano Diretor. II. O Regime Próprio de Previdência Social. III. O Código de Obras.
Quais estão corretas?
I. Somar quatro penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas.
Quais estão corretas?