Questões de Concurso Público Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2019 para Fisioterapeuta

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Q1295607
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295607 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios mediante a:


I. Edição da Lei Orgânica.  II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.  III. Organização e execução dos serviços públicos locais.  IV. Edição das normas relativas às matérias de sua competência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1295608
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295608 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de:


I. Emendas à Lei Orgânica.  II. Leis complementares.  III. Leis ordinárias.  IV. Memorandos.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1295609
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295609 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:


I. A urbanização e a regularização de loteamentos.  II. O estímulo à preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária.  III. A preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente e da cultura.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1295610
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295610 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com as disposições do Art. 40 da Lei Orgânica, compete ao Presidente da Câmara Municipal, entre outras atribuições previstas nessa Lei e no Regimento Interno, EXCETO:
Alternativas
Q1295611
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295611 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 100 da Lei Orgânica, a quem compete a administração dos bens municipais, ressalvada a competência da Câmara Municipal em relação aos seus bens?
Alternativas
Q1295612
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295612 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ______________ da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente de transferências. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q1295613
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Complementar nº 18 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295613 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à vacância de cargo público, de acordo com o Art. 32 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta), ela decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Q1295614
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Complementar nº 18 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295614 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao servidor, com antecedência mínima de quantos dias?
Alternativas
Q1295615
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Complementar nº 18 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295615 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 159 da Lei Complementar nº 018/2001, a ação, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho entre os servidores públicos e o município, terá prazo prescricional de ________ anos, observado o limite de ______ anos após a extinção da relação de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q1295616
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Complementar nº 18 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295616 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas:


I. Em caráter efetivo.
II. Em comissão, para cargos, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
III. Em caráter provisório.
IV. Por indicação.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: E
4: D
5: C
6: D
7: E
8: D
9: B
10: D
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