Questões de Concurso Público Prefeitura de Formosa do Sul - SC 2019 para Auxiliar Administrativo

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Q1811727 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de governo, serão de permanente:
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Q1811728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 19/2007, do Município de Formosa do Sul, é vedada a passagem do servidor púbico municipal de um nível para outro, salvo:
Alternativas
Q1811729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão. 
De acordo com a Lei nº 17/2006, até quanto por cento deve ser reservado de vagas oferecidas em concurso público para pessoas portadoras de deficiência, que, assim como Candido, sonham com ingresso no serviço público?
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Q1811730 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão. 
Candido, além da preparação para prestar a prova em concurso público, deve ter o cuidado de se inscrever para um cargo cuja a mencionada deficiência seja compatível, precisando atender outros requisitos básicos para investidura no serviço público do Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 17/2006, tais como gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e:
Alternativas
Q1811731 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá de prévia autorização:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: E
24: D
25: A