Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Lângaro - RS 2019 para Monitor de Escola - 20 Horas

Foram encontradas 10 questões

Q1089801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em cumprimento ao Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a nomeação para os servidores públicos municipais é representada pelo ato de investidura em cargo público a qual será feita em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

II. Caráter efetivo, nos demais casos.

III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1089802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime jurídico do Município de Vila Lângaro, cada avaliação realizada durante o estágio probatório dos servidores municipais corresponderá a um boletim, observando que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. A mencionada avaliação será realizada:
Alternativas
Q1089803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1089804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1089805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?
Alternativas
Q1089806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou
Alternativas
Q1089807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência do Município, suplementar a legislação federal e estadual sobre assuntos de seu interesse local e dispor especialmente sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas, isenções, anistias fiscais e de:
Alternativas
Q1089808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

I. Organização.

II. Funcionamento.

III. Polícia.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1089809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dos atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atendem contra a lei federal, Constituição Federal, Constituição Estadual e, especialmente a probidade na:
Alternativas
Q1089810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: E
5: E
6: B
7: B
8: E
9: B
10: D